Termos de Uso

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar a plataforma educacional Conhecer Concursos (“Plataforma”), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, interrompa o uso.

2. Serviços

A Plataforma disponibiliza conteúdos educacionais digitais, incluindo videoaulas, materiais didáticos, apostilas, exercícios, simulados e recursos de acompanhamento. Conteúdos e funcionalidades podem ser atualizados, alterados ou descontinuados para melhorias.

3. Cadastro e Conta

Para acessar áreas restritas, o usuário deve manter dados corretos e atualizados. A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela guarda do login e senha e por toda atividade realizada em sua conta.

4. Cursos, Planos e Assinaturas

A contratação pode ocorrer por curso avulso, pacote ou assinatura. As condições (prazo de acesso, escopo e disponibilidade) serão exibidas no momento da contratação. O acesso poderá ser revogado em caso de descumprimento destes Termos.

5. Pagamentos, Inadimplência e Bloqueio

A liberação de conteúdo pago depende da confirmação do pagamento. Em caso de atraso, falta de pagamento, chargeback indevido ou não compensação, a Plataforma poderá suspender o acesso, bloquear a conta ou cancelar o acesso até a regularização.

6. Cancelamento e Reembolso

O usuário poderá solicitar cancelamento em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação do pagamento, com reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, o cancelamento poderá ocorrer, porém não haverá devolução de valores, considerando que o conteúdo digital foi disponibilizado.

7. Propriedade Intelectual

Todo conteúdo e materiais da Plataforma são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. O acesso não transfere propriedade ao usuário. É proibido copiar, gravar, distribuir, vender, ceder, disponibilizar ou compartilhar conteúdos fora da Plataforma sem autorização expressa.

8. Cláusula Anti-Pirataria

É proibido copiar, gravar, capturar, reproduzir, distribuir, vender, disponibilizar ou compartilhar conteúdos da Plataforma por qualquer meio, inclusive redes sociais, sites, fóruns, grupos de mensagens e plataformas de terceiros. A violação constitui infração de direitos autorais e pode gerar bloqueio e medidas legais.

9. Rastreamento de Pirataria (Watermark invisível)

Para proteção do conteúdo, a Plataforma poderá utilizar tecnologias de rastreamento digital, incluindo marca d’água invisível (watermark), identificação de usuário vinculada ao conteúdo acessado, rastreamento de sessão, IP e dispositivo. Caso conteúdo vazado seja vinculado à conta do usuário, poderão ser aplicadas medidas imediatas de bloqueio e medidas legais cabíveis.

10. Multa por Redistribuição de Conteúdo

Constatada redistribuição indevida de conteúdo, além do bloqueio/cancelamento da conta, poderá ser aplicada multa compensatória no valor de até 50 (cinquenta) vezes o valor do curso/assinatura contratada, sem prejuízo de indenização por perdas e danos e demais medidas cabíveis.

11. Bloqueio Automático por Acesso Simultâneo

A Plataforma poderá empregar mecanismos automatizados para identificar compartilhamento de conta, incluindo acessos simultâneos, localização incompatível, múltiplos logins em curto intervalo e padrões de uso suspeitos. Detectada irregularidade, a conta poderá ser bloqueada automaticamente, exigida nova autenticação, suspensa ou cancelada.

12. Proibição de Download, Gravação e Captura

As aulas e materiais são destinados à visualização interna. É proibido baixar aulas, gravar a tela, capturar ou copiar por quaisquer meios, inclusive ferramentas de terceiros, extensões, scripts, bots ou similares.

13. Proibição de Engenharia Reversa

É proibido tentar acessar código-fonte, descompilar, desmontar, realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou contornar proteções da Plataforma. Violações podem gerar bloqueio imediato e responsabilização legal.

14. Suspensão/Encerramento

A Plataforma poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, incluindo fraude, pirataria, compartilhamento indevido ou engenharia reversa, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

15. Alterações e Lei Aplicável

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Recomenda-se consulta periódica. Aplica-se a legislação brasileira.